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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Decreto obriga crivo de Saulo em transações financeiras,de Ribeirão Pires

Decreto assinado pelo prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), determina que todos os documentos de movimentações financeiras e transferências bancárias entre contas da Prefeitura, comocheques e empenho de pagamentos a fornecedores sejam “exclusivamente” e “independentemente do valor” assinadas pelo chefe do Executivo e pelos secretários de Finanças ou de Governo.
Publicada no Diário Oficial no dia 5, a medida também foi chancelada pelos chefes das Pastas de Assuntos Jurídicos, Rosana de Lucca, e de Finanças, Nelson Gomes.
Geralmente, todas as transições bancárias, ordens de pagamento a fornecedores e emissão de cheques são despachadas apenas pelo secretário de Finanças, que é o responsável legal pelos cofres da administração. Saulo argumentou, porém, que sempre avalizou pessoalmente as transações financeiras e que a alteração se deu para facilitar os pagamentos aos credores em eventual ausência do chefe de Finanças.

“Em Ribeirão, sempre foi (necessária a) assinatura do prefeito e do secretário de Finanças. Só estou incluindo a (regulamentação do crivo) do secretário de Governo caso o secretário de Finanças não esteja (no Paço). Mas eu sempre assinei todos os cheques”, justificou o peemedebista. O prefeito, no entanto, não deixou claro se algum pagamento chegou a emperrar por falta de assinatura do secretário. “Por falta de recurso, sim”, admitiu.
OUTRAS MUDANÇAS
Saulo Benevides já havia formulado decreto semelhante em janeiro deste ano (número 6.441/2014). A diferença é que a decisão não previa o crivo do secretário de Governo nas transações financeiras do Paço, que passa a valer com a nova medida. Atualmente, a Pasta é gerenciada por Valmir Copina

(PMDB). 
Recentemente, o prefeito trocou um terço do seu secretariado. Entre as mudanças, a reforma administrativa incluiu troca dos secretários de Assuntos Jurídicos e de Finanças. 
Saulo também já havia adotado mudanças jurídicas no Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires). Em junho, o chefe do Executivo excluiu o auxílio-doença da base de contribuição da autarquia. Embora aprovada pela Câmara, a medida passou com emenda que vetava utilização dos recursos do instituto para outros fins a não ser ao regime da previdência. 

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